Uma recente análise da Transparência Brasil revelou que o Judiciário e os Ministérios Públicos acumulam cerca de 60 tipos diferentes de benefícios, conhecidos como “penduricalhos”, que fazem a remuneração mensal de servidores superar o teto constitucional de R$ 46.366,19. Esses benefícios incluem auxílios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, além de outros menos comuns.
A pesquisa identificou aproximadamente 3 mil nomes diferentes de auxílios, com categorias genéricas que dificultam a identificação da natureza dos pagamentos. Entre os exemplos, destaca-se a “diferença de entrância”, paga a juízes transferidos para comarcas maiores.
O debate sobre esses benefícios ganhou força após a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, que instituiu novos auxílios para servidores do Senado e da Câmara. Caso não usufruíssem dos benefícios, os servidores receberiam verbas indenizatórias que não seriam afetadas pelo teto, gerando preocupação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, reagiu à situação e suspendeu os “penduricalhos” em todos os três poderes. Em sua decisão, Dino criticou a criação de auxílios inusitados, como o “auxílio-peru” e o “auxílio-iPhone”.
Entre os impactos financeiros, o Judiciário já desembolsou R$ 819 milhões entre julho de 2023 e outubro de 2024 com esses benefícios. Além disso, o Ministério Público da União (MPU) pagou R$ 486,6 milhões entre 2019 e 2022 a servidores que abriram mão de outros benefícios, como a licença-prêmio.
Opinião
A suspensão dos “penduricalhos” pelo ministro Flávio Dino é um passo importante para a transparência e a responsabilidade fiscal, mas ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que os gastos públicos sejam adequadamente controlados.
