O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 6 de outubro de 2023 uma medida provisória (MP) que permitirá que hospitais filantrópicos acessem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamentos até 2030. Esta ação visa beneficiar não apenas hospitais, mas também entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam em complemento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Expectativas e Benefícios
A expectativa do governo é que, com a nova MP, cerca de R$ 4 bilhões sejam destinados às entidades filantrópicas até 2026, sem impactar os recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a medida permitirá uma redução de encargos financeiros em 30%, ampliando o prazo de pagamento de 120 para 180 meses.
Taxas de Juros e Acesso ao Crédito
Com a utilização do FGTS, os bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos. A taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos foi de 11,6% ao ano, em comparação a 17,7%% nas operações com recursos próprios. Essa redução nos encargos financeiros é vista como uma oportunidade para ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS.
Repasse e Ampliação de Serviços
Durante a visita a Salvador, onde a MP foi anunciada, Lula também assinou atos para fortalecer o financiamento da saúde pública. O Hospital Irmã Dulce receberá um repasse adicional de R$ 2 milhões e a Bahia, no total, receberá R$ 23 milhões para serviços especializados. Isso permitirá que o hospital realize cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
Opinião
A nova medida de Lula representa um avanço significativo no financiamento da saúde pública, mas sua efetividade dependerá da implementação e fiscalização adequadas.
