A Prefeitura de Camboriú, através da Secretaria Municipal de Educação, anunciou que o início do ano letivo, que estava previsto para o dia 9 de fevereiro de 2026, foi adiado para o dia 19 de fevereiro de 2026. Essa decisão foi tomada em decorrência de um despacho proferido na Ação Civil Pública nº 5000356-08.2026.8.24.0113/SC, movida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra o Município de Camboriú.
A decisão judicial resultou na suspensão dos Processos Seletivos Simplificados da Secretaria Municipal de Educação, o que inviabilizou a formação completa do quadro de profissionais necessário para o funcionamento das unidades escolares. Atualmente, o número de servidores disponíveis é considerado insuficiente para garantir condições adequadas de atendimento educacional, segurança dos alunos e qualidade do ensino.
A administração municipal afirmou que o adiamento atende à determinação do Poder Judiciário e segue os princípios da legalidade, da segurança jurídica e do interesse público. A Secretaria Municipal de Educação enfatizou que essa decisão se aplica a toda a rede municipal de ensino de Camboriú, com o objetivo de assegurar que o retorno às aulas ocorra de forma responsável e dentro das normas legais vigentes, preservando o direito fundamental à educação.
Opinião
O adiamento do início das aulas reflete a importância de garantir um ambiente escolar seguro e bem estruturado, priorizando a qualidade da educação em Camboriú.
