O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu, no dia 4 de fevereiro de 2026, uma reunião no Palácio da Justiça para discutir o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que visa aprimorar a integração das forças de segurança no Brasil. O encontro foi conduzido pelo ministro Wellington César Lima e Silva e contou com a presença de diversos deputados federais e representantes do Governo Federal.
A reunião teve como objetivo alinhar os próximos passos da proposta, que busca conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O deputado Aluísio Mendes, presidente da Comissão Especial que analisa a PEC, e o deputado Mendonça Filho, relator da proposta, estavam entre os participantes, reforçando o compromisso institucional com o avanço da matéria.
Objetivos da PEC 18/25
A PEC 18/25 tem como foco a racionalização da governança do sistema nacional de segurança e a definição de diretrizes para políticas públicas voltadas à prevenção e repressão ao crime organizado. Durante o encontro, o ministro Wellington César destacou a importância do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo, afirmando que essa articulação é essencial para a construção de respostas duradouras para a segurança pública.
A proposta foi debatida extensivamente no Congresso Nacional desde sua apresentação, com a realização de audiências públicas e reuniões técnicas. Atualmente, a PEC está em fase de apreciação na Comissão Especial, etapa que antecede a votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados.
Próximos passos e acompanhamento
O MJSP se comprometeu a manter um acompanhamento contínuo da tramitação da PEC, prestando apoio técnico e institucional aos parlamentares envolvidos. O ministério seguirá engajado nas próximas etapas do processo, mantendo diálogo com lideranças parlamentares e demais atores institucionais, visando contribuir para a construção de um arcabouço constitucional que atenda às necessidades da sociedade brasileira na área de segurança pública.
Opinião
A continuidade do diálogo entre o Executivo e o Legislativo é fundamental para garantir avanços significativos na segurança pública, refletindo as demandas da população.
