O Governo do Brasil, por meio do Ministério das Cidades, autorizou a contratação de novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, através da Portaria MCID nº 106, e contempla um total de 1.009 moradias em cinco estados brasileiros: Piauí, Bahia, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Distribuição das Unidades Habitacionais
As novas unidades habitacionais serão construídas em diversos municípios, sendo:
- Teresina (PI): 576 unidades
- Camaçari (BA): 160 unidades
- Paraibano (MA): 50 unidades
- Florianópolis (SC): 103 unidades
- Charqueadas (RS): 120 unidades
Subsídios e Regras do Programa
As unidades habitacionais serão subsidiadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial, com limites de subsídios variando de R$ 140 mil a R$ 180,5 mil. Para as casas, os valores vão de R$ 140 mil a R$ 170 mil, enquanto para os apartamentos, os limites são de R$ 143,5 mil a R$ 180,5 mil.
As empresas do setor da construção civil, juntamente com os municípios ou o Distrito Federal envolvidos no projeto, devem estar cientes das regras do programa e se submeter plenamente ao regramento da linha de atendimento ao contratar o empreendimento habitacional.
Prazo para Início das Obras
Os proponentes têm um prazo de até 120 dias para resolver as pendências finais e celebrar o contrato com a instituição financeira responsável pelo financiamento das obras.
Opinião
A autorização de novas moradias é um passo importante para atender à demanda habitacional no Brasil, especialmente em estados com grandes necessidades como Piauí e Bahia.
