O Brasil e a República de Cabo Verde deram um passo significativo para a proteção social dos trabalhadores migrantes ao assinarem um novo Acordo de Previdência Social em 04 de fevereiro de 2026. O ato ocorreu no Palácio do Itamaraty e contou com a presença de autoridades, incluindo os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Previdência Social, Wolney Queiroz, além do ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, José Luís Livramento.
Benefícios e Proteção Social
Esse acordo assegura a totalização de contribuições e o acesso a benefícios previdenciários para brasileiros que trabalham em Cabo Verde e para cabo-verdianos que exercem atividades no Brasil. Os trabalhadores poderão, assim, acessar benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade e pensão por morte, garantindo também a proteção social de seus dependentes.
Contexto e Negociações
Atualmente, cerca de 350 brasileiros residem em Cabo Verde, enquanto aproximadamente 1.400 cabo-verdianos vivem no Brasil. As negociações para a atualização deste acordo começaram em 2009, visando substituir o acordo original de 1979. Após anos de ajustes técnicos e jurídicos, as tratativas foram retomadas em 2023, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e avançaram em reunião bilateral em Brasília em 2024, com análises finalizadas pelo governo brasileiro em 2025.
Aprovação Necessária
Após a assinatura, o acordo precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e ratificado por meio de decreto presidencial. Desde 2015, a cobertura previdenciária brasileira no exterior alcançou 95%, e o Brasil já firmou acordos com diversos países, como Luxemburgo, Bélgica e Estados Unidos.
Opinião
A assinatura deste acordo é um marco importante para a proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes, refletindo o compromisso do Brasil em fortalecer laços com outros países e garantir segurança social para seus cidadãos no exterior.
