A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram em votação simbólica, no dia 3 de fevereiro de 2026, dois projetos de lei que concedem um reajuste e uma gratificação de até 100% para os servidores do Legislativo. Essas medidas podem levar as remunerações a ultrapassarem o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46.366,19.
Projetos de Lei e Licenças
Os projetos em questão são o PL 179/2026, da Câmara, e o PL 6070/2026, do Senado. O primeiro foi aprovado nas duas Casas no mesmo dia, enquanto o segundo já havia recebido aprovação no Senado em dezembro de 2025.
Ambos os textos estabelecem uma licença compensatória para servidores que acumulam múltiplas atribuições e que desempenham trabalhos de “alta complexidade e responsabilidade institucional”. Essa licença permite até 10 folgas por mês, com base em dias trabalhados.
Gratificação de Desempenho
A Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) varia entre 40% e 100% do vencimento básico, dependendo do desempenho e das metas alcançadas. No caso da Câmara, a GDAE incide sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo, enquanto no Senado a gratificação é calculada sobre o vencimento básico do cargo ocupado.
Além disso, o PL 6070/2026 prevê um aumento anual das remunerações básicas entre 2026 e 2029, integrando a gratificação aos proventos de aposentadoria, desde que haja paridade com os servidores da ativa.
Reações e Críticas
A aprovação rápida dos projetos gerou discussões na Câmara. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a análise do texto, afirmando que a votação ocorreu de forma apressada, sem adequada análise de impacto orçamentário. Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a necessidade de reajuste, após 11 anos sem aumentos.
O apoio à proposta foi amplo, incluindo a base do governo Lula e a oposição, com exceção do partido Novo, que se manifestou contra. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também se opôs, e outros deputados, como Kim Kataguiri (União-SP), criticaram a possibilidade de que alguns servidores ganhem mais que os próprios parlamentares.
Opinião
A aprovação desses projetos levanta questões sobre a equidade salarial no serviço público e a necessidade de um debate mais profundo sobre a gestão dos recursos públicos.
