O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciaram, no dia 3 de fevereiro de 2026, a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, que visa combater fraudes na qualidade e na quantidade de combustíveis em todo o Brasil.
A ação conta com o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados das cinco regiões do País. O objetivo é fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis, assegurando que os consumidores recebam exatamente o que pagam.
Irregularidades e Multas
As ações de fiscalização incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras e da qualidade dos combustíveis. Os estabelecimentos autuados pela ANP podem enfrentar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, enquanto multas do Inmetro podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.
Até o momento, no Distrito Federal, foram identificadas três irregularidades, incluindo um erro de 113 ml a cada 20 litros abastecidos, o que ultrapassa a tolerância máxima de 0,5% estabelecida pela regulamentação. Além disso, foram detectados vazamentos internos de combustível e sistemas elétricos sem isolamento adequado, ambos com risco de explosão.
Objetivos da Operação
A Operação Tô de Olho faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), que busca promover a qualidade e segurança de produtos e serviços. Segundo o ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, a operação visa garantir a lealdade concorrencial e a segurança do consumidor.
O presidente do Inmetro em exercício, João Nery, ressaltou que a operação é fundamental para assegurar que o consumidor pague exatamente pelo volume de combustível que recebe. Ele também destacou a importância da atuação integrada entre o Inmetro e a ANP para aumentar a confiança nas relações de consumo.
Opinião
A fiscalização rigorosa e a atuação conjunta entre o Inmetro e a ANP são passos essenciais para proteger o consumidor e garantir um mercado mais justo e transparente.
