Por uma década, o Banco Central brasileiro priorizou a competição e a inclusão financeira, resultando em quase 300 Instituições de Pagamento (IPs) e dezenas de Iniciadores de Transação de Pagamento (ITPs) autorizados. Contudo, com a publicação da Resolução Conjunta nº 14/2025 e da Resolução BCB nº 517/2025, o regulador indica que a fase de expansão chegou ao fim, dando início à era da consolidação.
Novas exigências de capital
A nova regulamentação representa uma mudança significativa na filosofia do setor. O capital mínimo para IPs aumentará de R$ 1 milhão para uma faixa entre R$ 9,2 milhões e R$ 32,8 milhões, dependendo das atividades exercidas. Segundo o Banco Central, cerca de 500 instituições serão impactadas, exigindo um aporte adicional estimado em R$ 4 bilhões.
O capital anterior será válido até junho de 2026, com a exigência integral entrando em vigor em 1º de janeiro de 2028. O cronograma de transição oferece algum fôlego, mas a necessidade de capitalização pode pressionar as fintechs a tomarem decisões rápidas.
Impacto na iniciação de pagamentos
A iniciação de pagamento via Pix se destacou em 2025, movimentando R$ 15,3 bilhões, um crescimento quase cinco vezes em relação ao ano anterior. No entanto, muitas empresas que obtiveram a licença para acessar dados financeiros de clientes agora questionam se o retorno justifica o novo custo regulatório.
Alternativas para as fintechs
As empresas que não desejam ou não podem manter a licença própria têm três alternativas principais. A primeira é devolver a autorização ao Banco Central, abrindo mão de funcionalidades como acesso a dados do Open Finance. A segunda opção é migrar para um provedor de Open Finance as a Service (OFaaS), que elimina a complexidade regulatória, mas requer adaptação da infraestrutura técnica. A terceira alternativa é o modelo de proxy regulatório, que permite manter a infraestrutura existente, mas exige capacidade técnica robusta.
Opinião
A decisão sobre manter ou não a licença própria deve considerar a disponibilidade de capital, a maturidade da infraestrutura técnica e a relevância do Open Finance para o negócio. O mercado deve passar por uma consolidação via fusões e aquisições, migração para arranjos de OFaaS e adoção de modelos alternativos. Para os que estão no ecossistema regulado, é hora de avaliar se faz sentido continuar com licença própria ou buscar alternativas que preservem valor.
Opinião
A nova regulamentação do Banco Central representa um desafio significativo para as fintechs, que precisarão se adaptar rapidamente para sobreviver em um mercado em transformação.
