O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Acordo Comercial e suas Implicações
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. Ele foi assinado por representantes dos dois lados no último dia 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai.
Segundo os termos do tratado, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Desafios para a Aprovação
Apesar da assinatura formal, a internalização do acordo precisa ser feita pelos congressos nacionais de cada um dos países do Mercosul, assim como pelo Parlamento Europeu. No entanto, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pode atrasar essa etapa final em até dois anos.
A expectativa do governo brasileiro é que a aprovação pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço do acordo por parte do Parlamento Europeu.
Opinião
A aprovação do acordo Mercosul-UE é crucial para fortalecer as relações comerciais e garantir benefícios mútuos, mas os desafios legais podem criar obstáculos significativos.
