Quatro adolescentes estão sendo responsabilizados pela morte do cão Orelha, que foi agredido em 4 de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. O animal foi encontrado ferido e agonizando por pessoas que estavam no local e, devido à gravidade dos ferimentos, foi submetido à eutanásia no dia seguinte, 5 de janeiro.
A Polícia Civil informou que o caso envolve também a violência contra outro animal, chamado Caramelo, que conseguiu escapar do grupo. A situação gerou grande comoção e levantou discussões sobre as sanções aplicáveis a menores de idade, que são regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Legislação e sanções
Embora os maus-tratos a animais sejam considerados crimes com penas de prisão que variam de 2 a 5 anos, conforme a Lei dos Crimes Ambientais, os adolescentes envolvidos estão sujeitos a medidas socioeducativas por serem menores de 18 anos. A advogada Viviane Cabral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB São Paulo, explicou que, em casos como este, as medidas podem incluir advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou até internação, dependendo da gravidade da infração.
A recente Lei Sansão (14.064/2020) alterou a legislação sobre maus-tratos, aumentando a severidade das penas para esses crimes. Além disso, a Lei nº 19.726, aprovada em 22 de outubro, institui proteção específica para cães e gatos comunitários, reforçando a necessidade de proteção a esses animais.
Investigação em andamento
O inquérito policial que apura a morte de Orelha foi concluído e remetido ao poder judiciário. A investigação incluiu depoimentos de mais de 20 pessoas e a análise de imagens de câmeras de segurança, que ajudaram a esclarecer os atos de agressão e coação relacionados ao caso. Familiares dos adolescentes também foram indiciados por tentarem coagir testemunhas durante o processo.
O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, destacou que a responsabilização dos adolescentes será feita perante a autoridade judicial, que aplicará as sanções previstas no ECA.
Opinião
A brutalidade do caso Orelha evidencia a urgência de uma revisão nas leis que protegem os animais, garantindo que ações violentas contra seres vivos sejam tratadas com a seriedade que merecem.
