O prazo para a isenção fiscal que permite a importação de kits desmontados com alíquota zero termina em 31 de janeiro de 2026. A medida, que envolve uma cota de importação de US$ 463 milhões (cerca de R$ 2,44 bilhões), está sob análise, e a BYD, a montadora mais beneficiada por esse mecanismo, corre o risco de não ter a isenção renovada.
A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) alertou que a não renovação da isenção pode ter um impacto significativo na indústria automotiva, com a possibilidade de preservar quase 300 mil empregos no Brasil. A associação estima que a ampliação do uso dos regimes CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down) pode levar à eliminação de cerca de 69 mil empregos diretos nas montadoras e ameaçar 227 mil empregos indiretos na cadeia automotiva.
Impactos econômicos e tributários
Além da perda de empregos, o estudo da Anfavea projeta uma perda econômica de até R$ 103 bilhões para a indústria de autopeças e uma redução de R$ 26 bilhões na arrecadação tributária. A balança comercial também seria afetada, com uma queda estimada de R$ 42 bilhões nas exportações de veículos.
O modelo de importação com alíquota zero foi criado para facilitar a transição tecnológica e atrair investimentos, mas a Anfavea questiona a concessão de incentivos fiscais em alto volume sem exigências de nacionalização progressiva. Isso pode desestimular investimentos em engenharia e desenvolvimento local.
Reunião entre Anfavea e governo
No dia 21 de janeiro, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, se reuniu com o ministro Geraldo Alckmin, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para discutir a situação. O governo federal ainda não formalizou um pedido de renovação da isenção, o que pode indicar uma provável não renovação.
A tributação cheia para veículos eletrificados deve voltar em julho de 2026, com alíquota máxima de 35%. A Anfavea defende que a manutenção de incentivos apenas para a montagem simples pode fragilizar a indústria nacional e comprometer a geração de empregos qualificados.
Opinião
A discussão em torno da isenção fiscal revela a necessidade de um equilíbrio entre incentivos e o fortalecimento da produção local, essencial para garantir empregos e investimentos no setor automotivo.
