A 6.ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro está processando as instituições financeiras Nubank, XP Investimentos e BTG Pactual. A ação civil pública questiona a venda de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Banco Master, utilizando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como garantia das aplicações.
O Banco Master foi liquidado em novembro de 2025, deixando R$ 40,6 bilhões em aplicações que o FGC deverá ressarcir aos clientes, sendo que o fundo cobre até R$ 250 mil por CPF e instituição. Segundo a petição, a estratégia de vendas adotada por essas instituições criou uma falsa sensação de segurança, levantando dúvidas sobre seu conhecimento acerca de uma possível crise de liquidez.
Ação da Abradecont
A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Abradecont), que alega que as plataformas transformaram o FGC em uma “isca” comercial, omitindo riscos reais do emissor dos títulos. A Abradecont critica a utilização do fundo garantidor como uma ferramenta de marketing que induziu os investidores a acreditar que suas aplicações estavam totalmente seguras.
“As instituições não podem utilizar o fundo garantidor como ‘isca’ de marketing para vender uma falsa percepção de segurança”, afirmou Evilásio Erthal, diretor da Abradecont.
Distribuição de CDBs
De acordo com o processo, a XP liderou a distribuição dos CDBs do Banco Master, com R$ 26 bilhões, seguida pelo BTG Pactual com R$ 6,7 bilhões e Nubank com R$ 2,9 bilhões. Juntas, essas instituições foram responsáveis por R$ 35,6 bilhões dos R$ 40,6 bilhões totalizados no FGC.
A ação pede que a Justiça determine uma garantia financeira proporcional, com 65% para a XP, 25% para o BTG e 10% para o Nubank, refletindo o volume de títulos distribuídos por cada uma.
Defesas das instituições
A XP classificou a ação como oportunista e afirmou que não há danos concretos, uma vez que os investidores estão sendo ressarcidos. A corretora defende que os produtos eram de baixo risco, estando cobertos pelo FGC. Já o Nubank declarou que cessou a oferta de novos CDBs do Banco Master em 2024 e que cumpre rigorosamente as normas regulatórias. O BTG Pactual não se manifestou sobre o assunto.
Opinião
O caso levanta questões importantes sobre a responsabilidade das instituições financeiras na comunicação de riscos aos investidores, especialmente em um cenário de crise.
