A partir de janeiro de 2026, os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) terão uma nova faixa de isenção na contribuição previdenciária. A medida, sancionada pela Lei Complementar 848/2023, estabelece que todos os beneficiários que recebem até R$ 4.863,00 estarão totalmente isentos do desconto.
Para aqueles que recebem acima desse valor, a contribuição será de 14% apenas sobre o excedente. Por exemplo, um aposentado que recebe R$ 5.000,00 pagará apenas R$ 19,18 de contribuição, o que representa uma alíquota efetiva de apenas 0,38% de seu salário.
Impacto Financeiro e Evolução da Isenção
A nova faixa de isenção deve ter um impacto estimado de R$ 55 milhões em 2026, permitindo que esse montante permaneça no orçamento dos aposentados e pensionistas, aumentando sua renda mensal. Essa mudança é parte de um cronograma de evolução da isenção que começou em 2021, quando o limite era de 1 salário-mínimo (R$ 1.302,00), e que será progressivamente elevado até 2026.
As etapas da evolução da isenção são as seguintes: de 2021 a 2023, a isenção foi de 1 salário-mínimo; em janeiro de 2024, subirá para 2 salários-mínimos (R$ 2.824,00); em janeiro de 2025, para 2,5 salários-mínimos (R$ 3.795,00); e, finalmente, em janeiro de 2026, atingirá 3 salários-mínimos (R$ 4.863,00).
Opinião
A nova faixa de isenção representa um avanço significativo na proteção financeira dos aposentados e pensionistas, refletindo um compromisso com o bem-estar dessa população.
