O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, agendou três audiências para o processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. As audiências estão marcadas para o período de 26 a 28 de maio e visam responsabilizar a empresa TÜV SÜD AG, que tem sua sede na cidade alemã.
A ação, que é de iniciativa de habitantes dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, pede a responsabilização civil da TÜV SÜD AG e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. A tragédia resultou na morte de 272 pessoas e atualmente 15 indivíduos respondem criminalmente pelo caso, sendo 11 ex-diretores e funcionários da Vale e 4 da TÜV SÜD.
Ação Judicial e Indenização
O escritório de advocacia Pogust Goodhead representa as vítimas. A TÜV SÜD AG é convocada a responder pelo controle da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil, que foi responsável por avaliar a segurança da barragem. A empresa, em nota, afirmou que não possui responsabilidade legal pelo rompimento, alegando que uma vistoria realizada em novembro de 2018 atestou a solidez da estrutura.
As vítimas, no entanto, contestam essa afirmação, alegando que a barragem da Mina Córrego do Feijão estava em péssimas condições, muito abaixo dos padrões internacionais. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) classifica o ocorrido como um crime, atribuindo responsabilidade tanto à Vale quanto à TÜV SÜD.
Desdobramentos e Justiça
O início das audiências de instrução no Brasil está previsto para 23 de fevereiro, na 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, e se estenderá até maio de 2027. A denúncia contra os réus inclui possíveis condenações por homicídio doloso qualificado e outros crimes como negligência e corrupção.
Desde 2019, as vítimas enfrentam dificuldades jurídicas para que o caso fosse levado à Justiça, incluindo disputas sobre a competência para julgamento e a complexidade do processo, que exige digitalização de documentos e citação de réus no exterior.
Opinião
A tragédia de Brumadinho continua a exigir justiça e responsabilização, refletindo a necessidade de maior rigor na fiscalização das barragens e proteção dos direitos das vítimas.
