A Fazenda localizada em Bonito, Mato Grosso do Sul, está sob investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após ser multada em R$ 236 mil pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A propriedade, que possui uma área total de 447,1954 hectares, foi flagrada com 23,0434 hectares queimados irregularmente e 424,1520 hectares com drenos instalados sem a devida licença ambiental.
O MPMS, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, instaurou um inquérito civil para apurar os possíveis danos ambientais decorrentes das práticas irregulares na fazenda. O laudo de infração do Imasul identificou focos de queimada e a limpeza de pastagem por meio de fogo, uma prática que é proibida pela legislação ambiental.
As condutas investigadas podem configurar degradação ambiental, conforme a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais. O inquérito civil inclui a coleta de documentos, informações técnicas, perícias e outras diligências necessárias para a apuração dos fatos.
O MPMS notificou o proprietário da fazenda para que apresente sua defesa e verificou a existência de licença ambiental válida para a propriedade. Além disso, foi determinado um prazo de 90 dias para a regularização dos drenos. O MP também requisitou a instauração de um inquérito policial pela Polícia Civil para investigar os possíveis crimes ambientais relacionados às irregularidades encontradas.
Opinião
A investigação do MPMS e a multa aplicada pelo Imasul são passos importantes para a proteção do meio ambiente e a responsabilização de quem comete irregularidades, refletindo a necessidade de fiscalização rigorosa nas áreas de preservação.
