A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se neste sábado, 24, contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que não há “fatos novos” que justifiquem a liberação do acusado, que foi preso no dia 2 de janeiro.
Martins, que estava cumprindo regime domiciliar após ser condenado a 21 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, foi proibido de acessar redes sociais. No entanto, a Polícia Federal (PF) apontou que ele burlou essas determinações ao acessar o LinkedIn.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes
No último dia 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu um prazo de 15 dias para que a PGR se manifestasse sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa de Martins. Com a manifestação da PGR, Moraes deve decidir se acata ou não o posicionamento de Gonet.
Defesa de Martins contesta acusações
O advogado de Martins, Ricardo Scheiffer, contestou as alegações da PGR, afirmando que apresentou relatórios que demonstram que o ex-assessor não utilizou a plataforma LinkedIn. Ele criticou a utilização de uma captura de tela como evidência da infração, questionando sua validade e a falta de uma perícia conclusiva sobre o caso.
Contexto da prisão de Filipe Martins
Filipe Martins é réu do chamado “núcleo 2” da trama golpista, que, segundo os autos do STF, foi acusado de oferecer apoio jurídico e operacional para a tentativa de ruptura democrática, incluindo a elaboração de uma “minuta golpista”. A defesa de Martins nega sua participação na elaboração desse documento.
Opinião
A situação de Filipe Martins levanta questões sobre a eficácia das medidas cautelares e a interpretação das regras judiciais, refletindo a complexidade do sistema legal brasileiro.
