Santa Catarina subiu 21 posições no ranking nacional de liberdade econômica, passando da 27ª para a 6ª colocação. Essa mudança significativa é resultado da aprovação da Lei Estadual 19.481, sancionada em outubro do ano passado, que visa desburocratizar o ambiente de negócios no estado.
Impactos da nova legislação
A nova lei criou o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense, que resultou na ampliação do número de Classificações Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) de baixo risco, que aumentou de 290 para 896. Com isso, muitas atividades foram dispensadas de licenças e alvarás, promovendo um ambiente mais favorável para empreendedores.
Recorde no número de novos CNPJs
O desempenho positivo de Santa Catarina também se reflete no crescimento da formalização de negócios, com o estado alcançando um recorde no número de novos CNPJs em 2025. O governador Jorginho Mello destacou a importância do apoio ao empreendedorismo, afirmando que o governo está facilitando e simplificando processos para incentivar quem gera empregos e movimenta a economia catarinense.
Apoio legislativo e empresarial
A aprovação da lei ocorreu de forma unânime na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), demonstrando um forte apoio político à iniciativa. O presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Fernando Baldissera, ressaltou que o programa representa um marco na história do empreendedorismo no estado, aumentando a competitividade e atraindo investimentos.
Opinião
A nova legislação é um passo importante para a desburocratização e pode transformar o cenário econômico de Santa Catarina, favorecendo o crescimento e a inovação no setor empresarial.
