A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) com o objetivo de reforçar a promoção e a defesa da livre concorrência nos mercados regulados pela autarquia.
Detalhes do Acordo
O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 22 de janeiro de 2026. A vigência do acordo é de quatro anos, e não há previsão de repasse de recursos entre as partes. O acordo prevê a troca de informações, o intercâmbio de conhecimentos técnicos e a realização de ações conjuntas entre as equipes da ANP e do Ministério da Fazenda, respeitando as competências legais de cada órgão.
Base Legal e Objetivos Estratégicos
A iniciativa está amparada pelo artigo 25 da Lei nº 13.848/2019, que incentiva a cooperação das agências reguladoras com os órgãos de defesa da concorrência. Além disso, o acordo está alinhado ao Mapa Estratégico da ANP para 2025-2028, que visa construir um ambiente regulatório seguro, transparente e eficiente, capaz de atrair investimentos e estimular a competitividade no setor.
Opinião
O acordo entre a ANP e o Ministério da Fazenda representa um passo importante para a promoção da concorrência no setor de petróleo e gás, essencial para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
