A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou um acordo com a Unimed-Rio e a Agência Nacional de Saúde (ANS) que garante a recuperação de R$ 86,7 milhões aos cofres públicos. O acordo, firmado em 30 de dezembro de 2025, visa regularizar a dívida da cooperativa médica com a ANS, que inclui taxas, multas por infração administrativa e débitos de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A dívida da Unimed-Rio era considerada de difícil recuperação devido à sua atual situação financeira, em regime de direção fiscal. O acordo proporciona um desconto de 40% sobre o valor nominal da dívida e estabelece um parcelamento em 84 parcelas mensais. Além disso, a transação resultará na suspensão de 266 créditos inscritos na dívida ativa da ANS, dos quais apenas 26 se encontram em execuções fiscais, que serão extintas após o pagamento das parcelas acordadas.
Histórico de Acordos
Este é o terceiro acordo firmado entre a ANS e a Unimed-Rio desde abril de 2023. O primeiro acordo regularizou cerca de R$ 252 milhões em créditos inscritos em dívida ativa, enquanto o segundo, assinado em dezembro de 2024, envolveu outros R$ 180 milhões. A nova transação abrange todos os créditos inscritos em dívida ativa após a segunda pactuação.
O procurador federal Ruy Telles de Borborema Neto, que atuou no caso, ressaltou que o acordo oferece uma solução consensual rápida, evitando longas tramitações judiciais. A AGU também se comprometeu a facilitar novas transações individuais para créditos inscritos após a última consolidação, mantendo as mesmas condições de pagamento.
Impacto e Mudança de Paradigma
A procuradora-geral federal, Adriana Venturini, destacou que o acordo representa uma mudança significativa na abordagem da cobrança de créditos da União, promovendo uma relação mais colaborativa com os devedores. A subprocuradora federal de Cobrança e Recuperação de Créditos, Renata Pires de Carvalho, enfatizou que essa nova visão pode gerar uma arrecadação mais eficiente sem comprometer a atividade econômica dos devedores.
Opinião
O acordo entre AGU, ANS e Unimed-Rio não apenas recupera valores significativos para a União, mas também sinaliza um novo caminho na gestão de dívidas, priorizando a negociação e a colaboração.
