O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão significativa nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2023, ao determinar a remoção imediata de acampamentos e indivíduos localizados nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontra preso.
A medida foi motivada por preocupações com a segurança da unidade prisional, especialmente após a transferência de Bolsonaro para o local, conhecido popularmente como “Papudinha”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a ação, destacando que manifestantes estavam se reunindo no local para pressionar o STF, com faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente.
Prisão em flagrante para manifestantes
Na sua decisão, Moraes deixou claro que aqueles que resistirem à remoção poderão ser presos em flagrante. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi designada para realizar a remoção dos manifestantes e monitorar a área. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também mencionou a organização de uma “Caminhada pela Paz”, programada para o próximo domingo, 25 de outubro de 2023, como uma forma de protesto contra as decisões do STF.
Convocação de Nikolas Ferreira
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) está convocando manifestantes para se unirem ao movimento, que busca justiça e liberdade para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu uma tentativa de golpe de Estado. Moraes, em sua decisão, enfatizou que o direito de reunião e a liberdade de expressão não podem ser utilizados para justificar práticas abusivas e violentas que ameaçam o Estado Democrático de Direito.
Direitos de manifestação e segurança
O ministro destacou que o exercício do direito à greve, reuniões e passeatas deve ser razoável e não pode ofender outros direitos fundamentais. Ele reforçou que os direitos de reunião e livre manifestação são relativos e não devem ser exercidos de maneira que comprometa a ordem pública, a segurança nacional e o bem-estar da sociedade.
Opinião
A decisão de Moraes reflete a necessidade de manter a ordem e a segurança em um momento delicado da política brasileira, especialmente em relação a atos que possam ameaçar a democracia.
