O governo brasileiro, através do Ministério das Relações Exteriores (MRE), condenou a demolição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), localizada em Jerusalém Oriental, território considerado palestino. A ação, ordenada por autoridades israelenses, ocorreu na terça-feira (20) e é vista como uma violação do direito internacional.
Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que “medidas que violam instalações da UNRWA no território palestino ocupado constituem flagrante violação do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas”. A condenação do Brasil foi registrada em 22 de outubro de 2023, em meio a um contexto de crescente tensão na região.
Legislação israelense e ataques às instalações da UNRWA
A demolição da sede da UNRWA se deu após a aprovação, no final de 2022, de uma legislação pelo parlamento israelense que permite o corte de fornecimento de água e eletricidade ao prédio, além da expropriação de imóveis da agência da ONU. Philippe Lazzarini, comissário-geral da UNRWA, descreveu a demolição como um “ataque sem precedentes” contra as Nações Unidas, ressaltando que as instalações da agência são protegidas pelo direito internacional.
Refugiados palestinos e apoio contínuo
O Itamaraty também destacou que, como presidente da Comissão Consultiva da UNRWA, o Brasil continua a apoiar a continuidade das atividades da agência, que presta serviços essenciais a aproximadamente 6 milhões de refugiados palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria. Lazzarini mencionou que as instalações da UNRWA já foram alvo de incêndios criminosos, em meio a uma “campanha de desinformação em larga escala” promovida por Israel.
Decisões da Corte Internacional de Justiça
A demolição ocorre apesar de pareceres da Corte Internacional de Justiça que reafirmaram, em 19 de julho de 2024 e 22 de outubro de 2025, que Israel deve “facilitar as operações” da UNRWA e que o Estado judaico não possui jurisdição sobre Jerusalém Oriental. A situação continua a ser monitorada por diversas organizações internacionais, que alertam para as implicações humanitárias e legais das ações israelenses.
Opinião
A demolição da sede da UNRWA em Jerusalém Oriental evidencia a complexidade do conflito israelo-palestino e levanta questões sobre a proteção das agências humanitárias na região.
