A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, registrou mais de 217 mil pedidos de autoexclusão de brasileiros em sites de apostas em apenas 40 dias desde o lançamento da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que ocorreu em dezembro de 2025. A plataforma foi criada para permitir que os usuários bloqueiem o acesso e a publicidade de bets, oferecendo um mecanismo mais amplo e eficaz do que o que era anteriormente disponibilizado pelas próprias empresas.
O principal motivo apontado pelos usuários para a autoexclusão foi a “perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, mencionado por 37% dos solicitantes. Além disso, 25% dos usuários justificaram sua decisão com a necessidade de prevenir o uso indevido de seus dados por plataformas de apostas. A maioria dos pedidos, representando 73%, foi feita para autoexclusão por tempo indeterminado, enquanto 19% optaram por um bloqueio de um ano.
Dados sobre o mercado de apostas
Os dados da SPA também revelam que, em 2025, aproximadamente 25,2 milhões de brasileiros participaram de apostas em 184 sites autorizados, com um faturamento do setor alcançando R$ 37 bilhões. A arrecadação tributária gerada entre janeiro e novembro de 2025 atingiu R$ 8,8 bilhões, um resultado da regulamentação do setor.
O secretário Regis Dudena destacou que a fiscalização sobre as apostas não regulamentadas deve ser intensificada em 2026. Ele enfatizou que a Secretaria está em constante evolução, tendo estruturado regras em 2024 e avançado na fiscalização em 2025.
Fiscalização e publicidade
No que diz respeito à fiscalização, a Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da SPA abriu 132 processos contra 133 bets no ano passado, com 80 desses processos ainda em andamento. Além disso, em parceria com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), foram concluídos 412 processos relacionados à publicidade irregular, resultando na remoção de 324 perfis de influenciadores digitais e 229 publicações consideradas ilegais.
Opinião
A crescente adesão à Plataforma Centralizada de Autoexclusão reflete a necessidade urgente de abordar questões de saúde mental ligadas ao jogo, destacando a importância de uma regulamentação eficaz no setor de apostas.
