O debate sobre saneamento básico e balneabilidade em Itapema tem gerado polêmica nas últimas semanas, com informações distorcidas circulando nas redes sociais. Denúncias sem comprovação técnica apontam para supostos despejos de esgoto na rede pluvial, culpando diretamente o prefeito e a Conasa, concessionária responsável pelo esgoto na cidade.
A Medida Provisória nº 78/2026, que será discutida em sessão extraordinária no dia 27 de janeiro, visa esclarecer e regularizar a situação do esgoto em Itapema. A MP estabelece que o esgoto coletado na cidade é integralmente tratado, desmistificando a ideia de que a balneabilidade das praias está comprometida devido à falta de tratamento. O principal fator de risco ambiental identificado é a presença de ligações clandestinas, que ocorrem em fossas irregulares e em locais onde já existe rede pública de esgoto.
Medidas para coibir irregularidades
A nova norma proíbe o lançamento de esgoto onde há rede pública disponível, obrigando a conexão dos imóveis ao sistema coletor. Essa ação é uma responsabilidade da Administração Municipal, que deve combater as ligações clandestinas que prejudicam a saúde pública e o meio ambiente.
Além disso, a Medida Provisória estabelece um procedimento administrativo claro para coibir irregularidades, incluindo notificação formal, prazos para adequação e penalidades proporcionais, como multas e suspensão de alvarás. A MP também assegura o direito à ampla defesa e a possibilidade de prorrogação de prazos mediante justificativa técnica.
Desmistificando acusações
É importante ressaltar que a narrativa de que a medida é uma punição ao cidadão é uma distorção. A MP foi elaborada para garantir um modelo que combine rigor na fiscalização com segurança jurídica, respeitando os direitos dos cidadãos. O combate às ligações clandestinas não é uma atribuição exclusiva da Conasa, mas uma responsabilidade compartilhada com a Administração Municipal.
O debate atual não deve se restringir à avaliação da ligação obrigatória, mas sim à necessidade de Itapema enfrentar práticas ilegais que afetam toda a comunidade, buscando um modelo de responsabilidade compartilhada e efetivo saneamento.
Opinião
A Medida Provisória nº 78/2026 é um passo importante para enfrentar as irregularidades no saneamento em Itapema, promovendo a saúde pública e a proteção ambiental.
