O Conselho Federal de Medicina (CFM) está avaliando a possibilidade de utilizar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder o registro profissional aos formandos em Medicina. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para obter os microdados do exame, especificamente a identificação dos alunos que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes. Até o momento, o Inep não respondeu se atenderá a essa solicitação.
Na última terça-feira (20), o Inep divulgou informações sobre os estudantes que realizaram o Enamed, incluindo dados acadêmicos e notas, mas sem a identificação dos alunos. O Enamed, criado em 2025, tem como objetivo avaliar a formação médica no Brasil, com foco no nível de proficiência dos médicos formados ou que estão prestes a se formar.
Resultados do Enamed e suas Implicações
Os resultados do exame indicaram que mais de 69% dos cursos de Medicina apresentaram desempenho satisfatório, enquanto cerca de um terço dos cursos teve desempenho insuficiente, a maioria na rede privada ou municipal. O presidente do CFM, José Hiram Gallo, mencionou que o resultado da primeira edição do Enamed foi discutido na plenária do conselho, onde uma das propostas é elaborar uma resolução para não registrar profissionais com notas baixas. No entanto, essa decisão ainda está em análise jurídica.
Gallo destacou que o Enamed pode ser um reflexo de um “problema estrutural gravíssimo” na formação médica, ressaltando a importância de hospitais universitários adequados para a formação dos futuros médicos. Ele defende que apenas instituições com conceito quatro ou cinco deveriam ter liberdade para operar, enquanto o MEC considera que cursos com índice a partir de três já demonstram proficiência.
Exame de Proficiência e Críticas
Além disso, Gallo enfatizou a necessidade de um exame de proficiência médica como pré-requisito para o exercício da profissão, similar ao que ocorre com os bacharéis em Direito. Atualmente, dois projetos de lei para a criação desse exame estão em tramitação no legislativo, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado.
A Associação Médica Brasileira (AMB) também defende a criação de um exame de proficiência, argumentando que essa medida visa à boa prática médica e à segurança dos pacientes. A AMB expressou preocupação com os dados do Enamed, que revelam uma situação alarmante na formação médica no Brasil, e criticou a expansão desordenada de cursos de Medicina sem a infraestrutura adequada.
Posição da ABMES
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o uso punitivo do Enamed. A ABMES argumenta que o exame não deve ser utilizado para desabilitar médicos e que muitos estudantes não foram informados sobre a necessidade de uma nota mínima para aprovação. O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, afirmou que a declaração do CFM é preocupante e pode criar uma narrativa desconectada da realidade, prejudicando os direitos dos estudantes e egressos.
Opinião
A discussão sobre o uso do Enamed para registro profissional levanta questões importantes sobre a qualidade da formação médica no Brasil e a necessidade de garantir que os futuros médicos estejam adequadamente preparados para atender à população.
