O Parlamento Europeu decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica sobre o acordo de parceria comercial assinado com o Mercosul no último sábado, dia 17 de setembro. A medida foi aprovada nesta quarta-feira, 21, e pode atrasar a implementação do tratado.
Detalhes da votação
A votação para o pedido de avaliação jurídica teve 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. O acordo agora precisa ser aprovado pelos legisladores de 32 países, sendo 27 europeus e 5 sul-americanos. A oposição à ratificação vem de países como Áustria, França, Hungria e Irlanda.
Implicações do pedido
Com o pedido de parecer ao TJUE, o processo de implementação do acordo fica paralisado. O Parlamento Europeu informou que continuará analisando os termos do acordo, mas só decidirá se levará o assunto a Plenário após receber o parecer jurídico do tribunal, que costuma demorar cerca de dois anos para emitir sua decisão.
Possíveis consequências
Embora a União Europeia possa implementar o pacto provisoriamente enquanto aguarda a decisão, essa alternativa pode ser politicamente difícil, devido à possibilidade de reações negativas e à eventual anulação do acordo pelo Parlamento. Questionamentos foram levantados sobre a divisão do acordo em duas partes e a redução de medidas de controle das importações agrícolas provenientes do Mercosul.
Expectativas de mercado
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode aumentar as exportações brasileiras em até US$ 7 bilhões, beneficiando setores como máquinas, equipamentos de transporte e indústria química. No entanto, a situação política na Europa pode complicar a aprovação final.
Opinião
A solicitação de avaliação pelo Parlamento Europeu revela as tensões políticas em torno do acordo com o Mercosul, destacando a complexidade das negociações internacionais e suas implicações econômicas.
