O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, afirmou em entrevista à TV Brasil, no dia 20 de dezembro, que não houve erro nos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O exame avaliou 351 cursos de medicina em todo o Brasil, dos quais cerca de 30% apresentaram desempenho insatisfatório.
O conceito Enade, que varia de 1 a 5, é utilizado para medir a qualidade das instituições, sendo que notas 1 e 2 são consideradas insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC). O desempenho insatisfatório é caracterizado quando menos de 60% dos alunos são considerados proficientes.
Inconsistências reconhecidas
Palacios reconheceu a existência de inconsistências nos dados reportados, especialmente em relação ao número de estudantes considerados proficientes. Ele explicou que um erro ocorreu na comunicação interna via sistema eMEC, mas garantiu que isso não afetou a classificação dos cursos. “Houve um erro aqui no Inep desse quantitativo, mas esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos”, afirmou.
O presidente do Inep enfatizou que os resultados publicados estão corretos e que não houve problemas na divulgação das notas. “Os indicadores publicados estão todos corretos. Não há nada publicado pelo Inep que tenha sido entregue ao público que esteja com qualquer erro”, garantiu.
Reações e medidas cautelares
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) criticou as inconsistências reconhecidas pelo MEC e pelo Inep, apontando que as alterações nos critérios metodológicos após a aplicação das provas comprometeram a transparência e a segurança jurídica. A associação defendeu uma apuração criteriosa dos fatos, alegando que é impossível garantir a correção dos conceitos divulgados.
O conceito Enade insatisfatório pode levar à aplicação de medidas cautelares pelo MEC, que incluem restrições de vagas e impedimentos para novos ingressos em cursos de medicina. O Inep abrirá um prazo de cinco dias, a partir de 26 de dezembro, para que as instituições possam apresentar suas manifestações e esclarecer dúvidas sobre os resultados.
Opinião
A situação expõe a fragilidade do sistema de avaliação e a necessidade de maior transparência nas informações divulgadas pelo Inep e pelo MEC.
