A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião realizada no dia 20 de janeiro de 2026, a transferência do controle da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e da Pirapora Energia para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A decisão, que já havia sido antecipada pelo diretor Gentil Nogueira, ocorre em meio a um contexto de disputas judiciais e preocupações sobre a autonomia da agência reguladora.
As empresas Emae e Pirapora Energia eram anteriormente detidas pela Phoenix Água e Energia. A aprovação da Aneel se seguiu a uma votação realizada em dezembro de 2025, quando a diretora e relatora Agnes da Costa já havia se manifestado a favor da transferência de controle societário. No entanto, Gentil Nogueira solicitou um tempo adicional para avaliar os impactos da decisão, o que gerou um atraso na aprovação final.
Em sua análise, Nogueira destacou que a Aneel possui autonomia decisória e não deve ter sua atuação limitada por possíveis decisões judiciais futuras. Essa autonomia foi reafirmada após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter negado, por unanimidade, um recurso da Phoenix que questionava a legalidade da transferência. O Cade já havia dado sinal verde à operação em dezembro de 2025, permitindo que a Sabesp adquirisse 29,9% do capital social total e 74,9% do capital votante da Emae.
Opinião
A aprovação da Aneel reflete a complexidade do setor elétrico brasileiro e a importância de garantir a autonomia das agências reguladoras em suas decisões, mesmo diante de contestações judiciais.
