A Vigilância Sanitária Municipal de Penha anunciou novas diretrizes que impactam o licenciamento sanitário em todo o estado de Santa Catarina. A Resolução Normativa nº 01, publicada em 12 de setembro de 2025 e oficializada no Diário Oficial em 15 de setembro, estabelece um novo marco para a regulamentação das atividades econômicas que envolvem riscos à saúde pública.
Classificação por risco sanitário
A normativa apresenta uma lista de atividades econômicas categorizadas conforme o nível de risco sanitário, o que torna obrigatório o licenciamento para aquelas que possam impactar a saúde da população. A medida visa reforçar a segurança sanitária e padronizar os critérios de fiscalização, alinhando-se ao grau de risco de cada setor.
Adequação e contato
Empresas e profissionais da área contábil devem se adequar às novas exigências, garantindo o correto enquadramento das atividades econômicas. A Vigilância Sanitária de Penha reforça a importância do cumprimento dessas novas regras para a proteção da saúde pública.
Em caso de dúvidas sobre o enquadramento das atividades ou sobre o processo de licenciamento sanitário, os interessados podem entrar em contato com o Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Penha pelos seguintes canais: telefone (47) 3170-3801 ou email visa@penha.sc.gov.br.
Opinião
A implementação de novas regras de licenciamento sanitário é um passo importante para a segurança da saúde pública, mas requer a colaboração de todos os setores envolvidos.
