O cenário fiscal para o agronegócio brasileiro se torna cada vez mais desafiador, com o aumento da carga fiscal previsto para 2026. Essa mudança impactará tanto os produtores rurais que atuam como pessoas físicas quanto aqueles que operam por meio de pessoas jurídicas. As novas regras tributárias, estabelecidas no final de 2025, prometem elevar significativamente os custos para os empreendedores do campo.
Aumento do Imposto de Renda para Pessoas Físicas e Jurídicas
A Lei nº 15.270, sancionada em 26 de novembro de 2025, eleva o Imposto de Renda para pessoas físicas, que poderá chegar a até 10% sobre o valor que exceder R$ 1,2 milhão por ano na atividade rural. Essa regra será aplicada já a partir de janeiro de 2026, exigindo que os produtores considerem esse aumento em suas declarações de rendimentos.
Para as pessoas jurídicas, a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, também traz mudanças significativas. O Imposto de Renda passa a incidir sobre uma margem presumida de 8,8%, em vez de 8%, afetando apenas os produtores com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. Essa medida evidencia uma estratégia do governo de elevar a carga tributária para médios produtores, enquanto as grandes empresas permanecem isentas.
Reforma Tributária do Consumo e suas Implicações
A Reforma Tributária do Consumo, que deve ter seus efeitos reais a partir de 2027, já começa a exigir adaptações em 2026. Embora o governo promova essa reforma, ele também tem optado por aumentar tributos que não estão diretamente relacionados a ela, visando sanar o rombo fiscal antes das eleições de 2026. A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, altera regras do ITCMD e institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Desafios para os Produtores Rurais
Os produtores rurais, tanto aqueles que operam como CPF quanto como CNPJ, enfrentarão um ambiente fiscal mais complexo, com novas exigências de controle e compliance. A separação entre produtores com faturamento inferior ou superior a R$ 3,6 milhões, estabelecida pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, já exige adaptações nas emissões de notas fiscais.
Com o aumento da carga tributária e os custos de conformidade fiscal, a gestão eficiente se torna crucial. O produtor que souber gerenciar seus custos, especialmente os fiscais, terá uma vantagem competitiva em um mercado cada vez mais desafiador.
Opinião
As mudanças tributárias trazem à tona a necessidade urgente de planejamento e adaptação por parte dos produtores rurais, que precisarão se preparar para um cenário fiscal mais rigoroso.
