A Justiça de Santa Catarina validou uma medida que proíbe a entrada de tilápia proveniente do Vietnã no estado, visando proteger a saúde pública e a sanidade da piscicultura local.
Decisão Judicial e Condições Sanitárias
A decisão do magistrado permite a entrada de cargas de tilápia importadas antes da vigência da portaria SAQ nº 010/2025, desde que sejam cumpridas rigorosas condições sanitárias. Essa portaria, editada pela Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca do Governo de Santa Catarina, veda a entrada, o trânsito, a comercialização e a distribuição do peixe, motivada pelo risco do Tilapia Lake Virus (TiLV).
Riscos e Exigências
O juiz reconheceu o risco de prejuízos graves e irreversíveis aos importadores, como custos de demurrage e perecimento das mercadorias, e optou por uma solução intermediária. As cargas devem apresentar toda a documentação sanitária e aduaneira, ser armazenadas sob inspeção oficial e ter um laudo laboratorial que comprove a ausência do TiLV. A comercialização dos produtos só será permitida após a manifestação favorável da autoridade sanitária estadual.
Papel da Epagri e UFSC
A medida foi fundamentada em pareceres técnicos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que alertaram sobre os riscos do TiLV, que pode causar alta mortalidade em tilápias. Além disso, o congelamento tradicional não garante a inativação completa do vírus.
Impacto na Produção de Tilápia
Santa Catarina é o quarto maior produtor de tilápia no Brasil e a decisão judicial reflete a necessidade de proteger a cadeia produtiva e o status sanitário do estado. A portaria também estabelece que contratos de importação firmados após a publicação da norma estão sujeitos a uma proibição total, visando uma blindagem sanitária.
Opinião
A decisão da Justiça de SC representa um esforço para equilibrar a proteção da saúde pública com os interesses econômicos dos importadores, em um contexto de crescente preocupação com a sanidade da piscicultura.
