Santa Catarina Avança em Transparência Pública
No final de novembro, Santa Catarina deu um importante passo para fortalecer a transparência e a confiança nas contas públicas do Estado. O Decreto nº 1.306/2025 estabelece um conjunto de normas que regulamentam o encerramento do exercício financeiro, visando garantir a qualidade das informações que embasam a prestação de contas do Governador e a apuração dos resultados fiscais.
O que o Decreto nº 1.306/2025 Estabelece?
Este novo decreto é um marco na gestão pública de Santa Catarina, pois busca assegurar que os dados fiscais sejam apresentados de forma clara e acessível. Com isso, é possível garantir que a população tenha acesso a informações precisas e confiáveis sobre a utilização dos recursos públicos.
Entre as principais diretrizes estabelecidas pelo decreto, destaca-se a necessidade de que todos os órgãos e entidades da administração pública sigam um padrão de prestação de contas, o que facilita a fiscalização e o acompanhamento por parte dos cidadãos e instituições.
Importância da Transparência nas Contas Públicas
A transparência nas contas públicas é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e informada. Quando os cidadãos têm acesso a informações claras sobre como o dinheiro público está sendo utilizado, eles podem exercer sua cidadania de forma mais efetiva, cobrando ações e decisões dos governantes.
Além disso, a transparência ajuda a prevenir a corrupção e a má gestão dos recursos, uma vez que a fiscalização se torna mais eficiente. Com a implementação do Decreto nº 1.306/2025, Santa Catarina se posiciona como um exemplo de boa prática na gestão pública, promovendo a confiança da população nas instituições.
Como Acompanhar as Informações Públicas?
Com o novo decreto, a população pode esperar um aumento na disponibilidade de dados e informações sobre as contas públicas. É importante que os cidadãos se mantenham informados e utilizem os canais disponíveis para acessar essas informações. O site oficial do governo de Santa Catarina, por exemplo, deve ser uma das principais fontes de dados sobre a execução orçamentária e fiscal do Estado.
Além disso, plataformas de transparência e controle social, como portais de dados abertos e aplicativos de acompanhamento de gastos públicos, podem ser ferramentas valiosas para que os cidadãos acompanhem como os recursos estão sendo utilizados.
Participação Cidadã
A participação ativa dos cidadãos é essencial para a efetividade das políticas públicas. Com o Decreto nº 1.306/2025, espera-se que mais pessoas se sintam motivadas a participar do debate sobre as contas públicas e a exigir mais clareza e responsabilidade dos gestores. O engajamento da sociedade civil é um componente crucial para a construção de uma gestão pública mais transparente e responsável.
Opinião do Editor
O Decreto nº 1.306/2025 representa um avanço significativo para a transparência e a confiança nas contas públicas de Santa Catarina. Ao regulamentar o encerramento do exercício financeiro e estabelecer normas claras para a prestação de contas, o Estado se compromete a oferecer informações de qualidade à população. Essa iniciativa não apenas fortalece a democracia, mas também promove uma gestão mais responsável e eficiente dos recursos públicos.
Os cidadãos têm a oportunidade de se tornar agentes ativos na fiscalização e no acompanhamento das contas públicas, contribuindo para um futuro mais transparente e justo para todos.
Fonte: COM e outros.
