Introdução
No último dia 10, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou uma emenda que altera a estrutura da Ouvidoria do Estado. A mudança, que visa transferir a Ouvidoria para a Casa Civil, gerou controvérsias e levantou preocupações entre entidades que atuam no combate à corrupção. Neste artigo, exploraremos os detalhes dessa decisão e suas possíveis implicações para a transparência e a accountability no governo catarinense.
O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria é um órgão essencial para a promoção da transparência e da participação cidadã na administração pública. Sua função principal é receber e investigar denúncias, reclamações e sugestões da população, funcionando como um canal de comunicação entre o governo e os cidadãos. A transferência da Ouvidoria para a Casa Civil pode impactar a sua autonomia e a capacidade de atuar de forma independente.
O que foi aprovado?
A emenda aprovada pelos deputados estaduais rejeitou a proposta de manter a Ouvidoria como um órgão independente. Em vez disso, a decisão permite que a Ouvidoria seja subordinada à Casa Civil, o que, segundo críticos, pode comprometer a sua eficácia em investigar irregularidades e atender às demandas da população.
Reações das entidades de combate à corrupção
Entidades que atuam na defesa da ética e da transparência no serviço público expressaram sua preocupação com a decisão. Organizações como a Transparência Internacional e a Associação Brasileira de Ouvidores emitiram notas alertando sobre os riscos que essa mudança pode trazer. A principal crítica é que a subordinação à Casa Civil pode levar a um controle excessivo sobre as atividades da Ouvidoria, dificultando a investigação de casos de corrupção e outras irregularidades.
Contexto político em Santa Catarina
A decisão de transferir a Ouvidoria para a Casa Civil ocorre em um contexto político marcado por tensões e desconfianças. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina já enfrentou críticas por sua falta de transparência em diversas questões, e essa mudança pode ser vista como um retrocesso na luta contra a corrupção. A forma como os deputados lidam com a Ouvidoria pode influenciar a percepção pública sobre a integridade do governo estadual.
Possíveis implicações da mudança
A subordinação da Ouvidoria à Casa Civil pode ter diversas implicações. Entre os principais pontos a serem considerados estão:
- Autonomia comprometida: A independência da Ouvidoria é fundamental para que ela possa atuar de forma eficaz. A subordinação pode levar a uma diminuição da confiança da população nas investigações realizadas pelo órgão.
- Dificuldade em receber denúncias: Com a mudança, cidadãos podem se sentir inibidos a denunciar irregularidades, temendo retaliações ou falta de sigilo.
- Impacto na transparência: A transparência é um pilar da democracia. A transferência pode dificultar o acesso a informações e a fiscalização das ações do governo.
O que vem a seguir?
Com a aprovação da emenda, o próximo passo será observar como essa mudança se refletirá na prática. A sociedade civil e as entidades de combate à corrupção continuarão a monitorar a atuação da Ouvidoria e a exigir que seus direitos sejam respeitados. É fundamental que a população permaneça atenta e engajada na defesa da transparência e da ética na administração pública.
Opinião do Editor
A aprovação da emenda que altera a estrutura da Ouvidoria em Santa Catarina é um tema que merece atenção e debate. A luta contra a corrupção e a promoção da transparência são responsabilidades de todos, e a sociedade deve estar atenta às mudanças que podem impactar esses valores fundamentais. A Ouvidoria deve ser um espaço de escuta e acolhimento das demandas da população, e qualquer mudança que comprometa sua autonomia deve ser amplamente discutida e contestada.
Fonte: COM e outros.
