Comissão da Câmara dos Deputados aprova novo PNE
Na última quarta-feira, dia 10, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu um passo significativo rumo ao futuro da educação no Brasil ao aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Essa aprovação representa um compromisso firme com a educação pública, garantindo investimentos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2034. A decisão foi amplamente celebrada por especialistas e ativistas da área, como Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Importância do investimento em educação
Segundo Pellanda, o resultado é fruto de uma mobilização intensa da sociedade civil, que se opôs à proposta inicial que previa a redução do investimento para 7,5% do PIB. “Depois de muita mobilização, conseguimos garantir que 10% do PIB seja investido na educação pública para o próximo decênio. Isso demonstra a força da sociedade civil organizada”, afirmou Pellanda, ressaltando a importância do papel ativo da população na defesa de direitos fundamentais.
Metas do novo PNE
O novo PNE estabelece 19 objetivos que abrangem desde a educação infantil até o ensino superior, delineando metas e estratégias claras. Entre os principais objetivos, destaca-se a universalização do acesso à pré-escola, com a meta de atender todas as crianças de 4 e 5 anos nos próximos dois anos. Além disso, o plano visa alfabetizar pelo menos 80% das crianças até o segundo ano do ensino fundamental em um prazo de cinco anos, e garantir que 80% dessa faixa etária receba ensino adequado em matemática em até 10 anos.
Inclusão e superação da desigualdade
Um dos focos do PNE é a inclusão e a superação das desigualdades educacionais. Para isso, o plano prevê a ampliação da educação profissional e tecnológica, com a meta de que 50% dos estudantes do ensino médio estejam matriculados em cursos dessa natureza em uma década. Essa estratégia é crucial para preparar os jovens para o mercado de trabalho, oferecendo oportunidades que vão além do ensino tradicional.
Valorização dos profissionais da educação
Outro aspecto importante abordado no PNE é a valorização dos profissionais da educação. O plano propõe a criação de planos de carreira que tenham como referência o piso salarial nacional, garantindo melhores condições de trabalho e reconhecimento para os educadores, que desempenham um papel fundamental na formação das novas gerações.
Desafios e retrocessos
Apesar das conquistas, Andressa Pellanda alerta para a necessidade de vigilância e mobilização contínua. Segundo ela, algumas propostas que visavam garantir maior inclusão e diversidade social foram enfraquecidas. “Houve um recuo significativo na agenda de inclusão, com restrições à perspectiva inclusiva da educação especial e a substituição do termo ‘diversidades’. Além disso, não foram aceitas propostas de prevenção ao abuso sexual nas escolas, temas que são extremamente relevantes no contexto atual do Brasil”, enfatizou Pellanda.
Aprovação unânime na Câmara
A aprovação do PNE na Câmara dos Deputados foi possível graças a um acordo entre governistas e oposição, que se uniram em torno da importância da educação. A proposta agora seguirá para análise do Senado Federal, onde será fundamental garantir a destinação dos recursos necessários para que as metas estabelecidas sejam efetivamente alcançadas.
O futuro da educação no Brasil depende não apenas da aprovação de planos e metas, mas da mobilização contínua da sociedade civil e do compromisso de todos os envolvidos na construção de um sistema educacional mais justo e inclusivo.
Fonte: COM e outros.
