O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu pela suspensão cautelar dos itens 1 e 11 do procedimento licitatório da Prefeitura de Campo Grande, que visa a contratação de empresas para execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversos bairros da cidade. O investimento total do pacote é de R$ 188,5 milhões.
O item 1 refere-se a obras nos bairros Vila Nossa Senhora Aparecida e Bosque da Saúde, com um investimento de R$ 16.821.643,03. Já o item 11 diz respeito a um lote no Jardim São Conrado, com recursos previstos de R$ 9.959.984,17.
Além disso, o TCE-MS também suspendeu a formalização dos contratos dos itens 4 e 9, que foram adjudicados em 24 de agosto de 2026. O item 4 envolve obras no Complexo Jardim Itatiaia, com um investimento de R$ 4.995.603,89, enquanto o item 9 refere-se a um lote nas regiões do Coophavilla II e Batistão, com valores de R$ 13.080.365,52.
A prefeita Adriane Lopes tem um prazo de cinco dias úteis para comprovar o cumprimento das suspensões, sob pena de responsabilização e aplicação de multa de 1.800 Uferms. A decisão foi tomada pelo relator Osmar Domingues Jeronymo.
Análise do certame
Uma análise prévia da equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente identificou pendências e propôs a intimação da prefeita para manifestação e envio de documentos. Após a apresentação de justificativas e documentos, a equipe técnica realizou nova análise.
Com base nos procedimentos de auditoria, a Divisão de Fiscalização opinou pela suspensão da licitação para os itens 1 e 11, além de republicar o edital e reabrir o prazo para novas propostas. A licitação para os outros lotes deve prosseguir regularmente, com ajustes nas referências normativas.
Pacote de obras
O pacote de R$ 188 milhões faz parte do planejamento da Prefeitura de Campo Grande para a ampliação da infraestrutura urbana, com intervenções em diversas regiões. O município prevê um total de R$ 640 milhões em investimentos até 2028.
Opinião
A suspensão das obras representa um desafio significativo para a gestão da prefeita Adriane Lopes, que agora precisa agir rapidamente para evitar complicações legais e financeiras.
