O Senado aprovou nesta semana o marco legal das terras raras, uma vitória estratégica para o governo Lula. O projeto institui a Política de Minerais Críticos e Estratégicos, criando um fundo bilionário para incentivar a industrialização nacional desses recursos. Essa medida visa reforçar a soberania econômica do Brasil no processamento de compostos essenciais para tecnologias de ponta.
Importância das Terras Raras
As terras raras são minerais essenciais para a fabricação de produtos de alta tecnologia, como motores de carros elétricos, smartphones, painéis solares e até equipamentos militares. O Brasil possui uma das maiores reservas do mundo desses materiais, tornando-se um jogador crucial nesse mercado.
Criação do Conselho Nacional
A nova lei define como minerais críticos aqueles cuja escassez pode afetar a segurança nacional ou a transição energética. Já os minerais estratégicos são aqueles que o país possui em abundância e que são fundamentais para a economia e para o desenvolvimento de tecnologias que reduzem a emissão de gases poluentes no meio ambiente.
O texto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, composto por 15 indicados do governo e cinco da sociedade civil. Este conselho terá o poder de aprovar ou vetar, antecipadamente, grandes negócios de empresas privadas, como fusões, compras ou acordos internacionais. Críticos e senadores de oposição alertam que essa estrutura pode afugentar investidores devido à insegurança jurídica.
Novas Obrigações para Mineradoras
As empresas que trabalham com a extração e transformação desses minerais deverão destinar 0,2% de sua receita bruta para o Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Além disso, 0,3% devem ser obrigatoriamente investidos em pesquisa e inovação tecnológica. Após seis anos, esse percentual de investimento em pesquisa subirá para 0,5%.
Como incentivo, o governo permitirá que esses projetos emitam debêntures incentivadas, facilitando o acesso das mineradoras ao capital privado.
Impacto Econômico Esperado
O potencial de crescimento do setor é significativo. Um estudo técnico aponta que a expansão do setor de minerais críticos pode injetar até 192 bilhões de reais no PIB e gerar cerca de 750 mil novos empregos até 2050. O cenário mais otimista depende da capacidade do Brasil em atrair capital estrangeiro e processar esses minerais dentro do território nacional, ao invés de apenas exportar a matéria-prima bruta.
Opinião
A nova política de terras raras representa uma oportunidade para o Brasil se afirmar no mercado global, mas o controle excessivo pode gerar incertezas para investidores.
