O Banco Central do Brasil anunciou novas regras para a experiência do usuário no Pix. A atualização, que entra em vigor em 1º de março de 2027, permitirá que os usuários anexem documentos e comprovantes ao contestar golpes e fraudes pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Novidades na contestação de fraudes
Com as novas diretrizes, ao abrir uma contestação pelo MED, o usuário poderá detalhar o ocorrido e enviar arquivos que ajudem na análise do caso, como boletins de ocorrência. Essas informações ficarão disponíveis tanto para a instituição da vítima quanto para a que recebeu o dinheiro. O fluxo também terá mudanças na identificação da ocorrência, com os aplicativos apresentando os tipos de golpes em linguagem mais simples.
Regras e prazos do MED permanecem
Embora a atualização modifique a forma como o usuário abre e acompanha uma contestação, as regras gerais do MED não mudam. O prazo para solicitar a devolução continua sendo de até 80 dias após a transação, e as instituições têm até 11 dias para informar se a contestação foi considerada procedente. A devolução do dinheiro não é garantida e depende da análise do caso e da disponibilidade de recursos.
Novas regras para comprovantes do Pix
Os comprovantes de transações também terão novas regras. As instituições participantes não poderão incluir anúncios, ofertas comerciais, hiperlinks ou conteúdos que não estejam relacionados ao pagamento realizado. O Banco Central determinou que o comprovante deve mostrar o nome fantasia do recebedor quando a transferência for destinada a uma empresa.
Segurança dos contatos favoritos e Pix Automático
As instituições também deverão reforçar a segurança dos contatos favoritos do Pix. Ao salvar um destinatário, a instituição deverá armazenar a chave usada na transferência e, caso haja uma alteração posterior na identificação do recebedor, o usuário deverá ser avisado antes de realizar um novo pagamento. O Pix Automático também terá ajustes na apresentação das cobranças, facilitando a identificação da finalidade da cobrança.
Opinião
As novas regras do Banco Central do Brasil visam aumentar a segurança e a transparência nas transações do Pix, mas será fundamental acompanhar a eficácia dessas mudanças na prática.
