No dia 1º de setembro de 2026, o Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres), anunciou a publicação de seis portarias que afetam diretamente as Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) no Brasil. Dentre essas portarias, uma foi destinada à qualificação da Universidade Vale do Rio Doce (Univale), localizada em Minas Gerais, enquanto cinco foram voltadas para a renovação da qualificação de outras instituições.
Renovações para instituições renomadas
As renovações foram concedidas para as seguintes instituições: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), Universidade do Vale do Paraíba (Univap), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE) e Universidade do Vale do Taquari (Univates). Todas as portarias têm validade de cinco anos.
O que são as Ices?
As Ices são entidades sem fins lucrativos que oferecem serviços gratuitos à população, baseando-se em recursos que podem ser obtidos do poder público. Além disso, elas promovem programas permanentes de extensão e ação comunitária, visando a formação dos alunos e o desenvolvimento da sociedade.
Novos procedimentos estabelecidos
Com a publicação da Portaria MEC nº 71 no início deste ano, foram estabelecidos novos procedimentos para a qualificação e monitoramento das Ices. Essa norma permite que as instituições comunitárias qualificadas tenham acesso a recursos públicos federais, facilitando o desenvolvimento de atividades de interesse público, incluindo a possibilidade de participação em editais de fomento e emendas parlamentares.
O papel das Ices na educação
As Ices atuam como uma alternativa significativa na oferta de serviços públicos educacionais, sempre respeitando princípios de legalidade, transparência e finalidade pública. A estrutura administrativa das instituições de educação superior no Brasil é composta por categorias públicas e privadas, com as Ices se destacando por sua proposta comunitária e sem fins lucrativos.
Opinião
A recente qualificação da Univale e as renovações para outras instituições comunitárias refletem um avanço na educação superior no Brasil, promovendo um modelo que pode beneficiar a sociedade como um todo.
