A partir de 1º de outubro, uma nova regra do Banco Central amplia o prazo para contestar devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) de 30 para 80 dias. Essa mudança visa proteger principalmente comerciantes e pequenos negócios que têm sido vítimas de fraudes utilizando o sistema de segurança do Pix.
A nova norma estabelece que o prazo de 80 dias será aplicado tanto para o recebedor que sofreu uma devolução indevida quanto para a vítima que enviou um Pix e foi enganada. O prazo para solicitar o MED começa a contar a partir da data da devolução ou da transação original, dependendo do caso.
Objetivo da Mudança
A alteração, prevista na Instrução Normativa BCB 766, atualiza as regras do Pix e foi criada para combater fraudes que exploram o mecanismo de proteção existente. Os golpistas costumam realizar um pagamento a comerciantes e, em seguida, alegam um erro, solicitando a devolução do valor por meio de uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente.
Após essa devolução, o criminoso aciona o MED e alega que o pagamento original foi uma fraude. Se a contestação for aceita, o comerciante pode perder o valor duas vezes: primeiro ao fazer a nova transferência e depois com a devolução do Pix original.
Como Funciona o MED
O MED foi implementado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, mas não cobre situações como arrependimento de compra ou erros cometidos pelo próprio usuário. Ao identificar uma fraude, o usuário deve entrar em contato com seu banco para solicitar a abertura do MED, que deve ser analisado pela instituição em até sete dias.
Além disso, a ampliação do prazo ocorre em meio à implantação do MED 2.0, que permite rastrear o caminho do dinheiro transferido, aumentando as chances de bloqueio e recuperação, mesmo quando os recursos são movimentados entre diferentes contas.
Recomendações para Vítimas de Fraude
Quem perceber que foi vítima de fraude deve agir rapidamente, mesmo dentro do prazo de 80 dias, para aumentar as chances de recuperar os valores. É crucial guardar comprovantes da transferência, conversas e mensagens relacionadas à negociação, além de registrar um boletim de ocorrência, se necessário.
Opinião
A ampliação do prazo para contestação é uma medida positiva que pode ajudar a proteger pequenos negócios e comerciantes, que frequentemente são alvos de fraudes no sistema Pix.
