Enviada ao Congresso Nacional em 31 de outubro de 2023, a proposta de Orçamento de 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.
Com a proposta, o benefício mínimo do Bolsa Família permanece em R$ 600 por família. O congelamento ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao Congresso a discussão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação do Orçamento.
Detalhes do programa
O Bolsa Família não tem reajuste desde seu relançamento, em março de 2023. A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos. Na interpretação do governo, a regra autoriza a revisão, mas não determina que ela seja obrigatória.
Além do benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição da família. Existem benefícios extras de R$ 150 por criança de até 6 anos, de R$ 50 por gestante, de R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e de R$ 50 por bebê de até 6 meses. Os adicionais são cumulativos, de acordo com as características de cada família.
Critérios de elegibilidade
Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação. Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias.
Pressão no Congresso
A decisão de manter os valores sem correção ocorre em um cenário de maior pressão sobre as contas públicas. O governo prevê redução nominal dos recursos destinados ao programa, enquanto tenta limitar o avanço das despesas obrigatórias. Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares poderão discutir alterações na previsão orçamentária e pressionar por uma eventual recomposição dos benefícios.
Opinião
A manutenção dos valores do Bolsa Família sem reajuste levanta preocupações sobre o impacto na população mais vulnerável, que pode enfrentar dificuldades ainda maiores em um cenário econômico desafiador.
