A remessa de novos equipamentos de saúde está em andamento e o Ministério da Saúde exige que as secretarias municipais formalizem o recebimento até o dia 31/08/2026. Os combos, que incluem entre 17 e 18 equipamentos, são essenciais para o cuidado da população nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Equipamentos e processo de formalização
Os combos são compostos por equipamentos como o retinógrafo portátil e o desfibrilador externo automático (DEA), que visam melhorar a qualidade do atendimento médico. Para que esses itens possam ser utilizados, as secretarias devem assinar um termo de doação e registrar os equipamentos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, destacou a importância da formalização: “Com a formalização da doação, os bens são transferidos à Secretaria Municipal de Saúde e podem, na prática, apoiar os profissionais de saúde a efetivar o cuidado ofertado para as pessoas nos territórios”.
Passo a passo para a formalização
O processo de formalização deve ser iniciado assim que o primeiro item do combo for recebido. O passo a passo inclui:
1. Aceite de recebimento: A Secretaria de Saúde deve acessar o Sistema de Logística da AgSUS (Sisloga) e gerar um termo de entrega.
2. Cadastro de usuário externo: O secretário municipal deve se cadastrar no Sistema Eletrônico de Informação do Ministério da Saúde (SEI/MS).
3. Solicitação de documentos: Enviar documentos como identidade e comprovante de residência para o e-mail doação.combo@saude.gov.br.
4. Assinatura do termo de doação: A assinatura será feita eletronicamente após o recebimento das orientações do Ministério da Saúde.
5. Publicação do Extrato de Doação: Após a assinatura, o extrato será publicado no Diário Oficial da União, permitindo a incorporação dos bens ao patrimônio municipal.
Webinário e alerta contra golpes
Um webinário sobre o processo de formalização será realizado no dia 3 de agosto, às 14h. É importante ressaltar que as secretarias não devem pagar boletos no ato de recebimento dos equipamentos, evitando assim possíveis golpes.
Opinião
A formalização é um passo crucial para garantir que os novos equipamentos cheguem efetivamente à população, e a transparência nesse processo é fundamental para a confiança na gestão pública.
