O Congresso Nacional se prepara para analisar nesta semana propostas de grande impacto social, incluindo o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como ‘taxa das blusinhas’. As discussões são parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da jornada 6×1
A proposta que visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias com um de descanso será analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou um parecer favorável na última quinta-feira (27), rejeitando as doze emendas propostas. A intenção é manter o texto aprovado pela Câmara, evitando que a proposta retorne para nova análise.
Se aprovada, a medida garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O salário não poderá ser reduzido devido à diminuição da jornada, que passará de 44 para 42 horas semanais após dois meses da promulgação da PEC, e cairá para 40 horas um ano depois.
Discussão sobre a ‘taxa das blusinhas’
Outro ponto de destaque é o debate sobre o fim da ‘taxa das blusinhas’, que será discutido na comissão mista de deputados e senadores na segunda-feira (31), às 16h. A Medida Provisória que trata do tema perde validade em 8 de setembro. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, e há expectativa de votação na própria comissão.
A votação na Câmara está marcada para 31 de agosto, às 18h, e inclui também outras medidas provisórias que visam simplificar as regras para mototaxistas e criar linhas de financiamento para entregadores de aplicativos.
Outras pautas em análise
Além dessas propostas, o Congresso também discutirá a PEC da Segurança Pública, que está na Comissão de Constituição e Justiça, e o Orçamento de 2027, que será enviado ao Congresso, abrindo espaço para novas negociações sobre prioridades governamentais e recursos públicos.
Opinião
A análise dessas propostas no Congresso é crucial para o futuro do trabalho e da economia brasileira, refletindo as necessidades atuais da população e das mudanças no mercado.
