O prazo para consumidores renegociarem dívidas por meio do Programa Novo Desenrola Brasil termina em 31 de agosto. Este programa do governo federal permite a regularização de débitos bancários com descontos e condições diferenciadas de pagamento. Inicialmente previsto para encerrar em 2 de agosto, o prazo foi prorrogado até o fim deste mês, mas não há previsão de nova extensão.
A modalidade é destinada às famílias que atendem a critérios específicos, como ter uma renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105, e dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 91 dias e dois anos. Até o início da última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas haviam sido renegociadas, que somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e foram reduzidas para aproximadamente R$ 5,27 bilhões.
Quem pode participar?
Além do limite de renda, os débitos precisam atender aos critérios estabelecidos pelo programa. Podem ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro deste ano, com atraso entre 91 dias e dois anos, registradas em instituições financeiras participantes, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank. A verificação é realizada pelo próprio banco ou instituição financeira.
Descontos e condições
Os descontos podem chegar a 90% para dívidas do cartão de crédito rotativo e do cheque especial, enquanto o abatimento máximo para crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão é de 80%. Quando a renegociação envolve uma nova operação de crédito, o programa prevê juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses.
Como renegociar?
Não existe uma plataforma única do governo federal para fechar os acordos; o consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde possui a dívida. As negociações podem ser feitas pelos canais disponibilizados por cada banco, como aplicativo, internet banking, telefone, WhatsApp ou atendimento presencial.
Uso do FGTS
O programa permite, em determinadas situações, o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida renegociada, priorizando contas inativas. O trabalhador pode utilizar o maior valor entre R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível no FGTS.
Importância da adesão
A participação das instituições financeiras no programa é voluntária. Mesmo que o consumidor atenda aos requisitos de renda e possua uma dívida dentro das regras, a renegociação dependerá da adesão do banco responsável.
Opinião
O encerramento do prazo do Novo Desenrola Brasil representa uma oportunidade crucial para milhões de brasileiros que buscam regularizar suas finanças antes do fim do programa.
