A União Federal executou a Refit, proprietária da refinaria de Manguinhos, e o terreno onde está localizada a planta, na zona norte do Rio de Janeiro, será leiloado em setembro. O valor estimado do terreno, que inclui o prédio e as instalações, é de R$ 23,54 milhões, mas o lance mínimo foi estipulado em R$ 11,77 milhões, o que corresponde a 50% do valor do terreno.
O certame está marcado para o dia 9 de setembro, às 14h. O leilão é resultado de um processo de execução fiscal da União, que é a proprietária do terreno onde a refinaria está instalada. O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Execuções Judiciais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro autorizou o leiloeiro público Leonardo Schulmann a promover o certame, que ocorrerá na modalidade eletrônica.
Detalhes do Imóvel
O edital informa que o lote é um imóvel de natureza industrial, com área total de quase 600 mil m², composto por amplo terreno com edificações e instalações destinadas ao refino de petróleo e armazenamento de combustíveis, incluindo tanques, estruturas metálicas, tubulações, unidades operacionais e edificações administrativas. O imóvel possui acesso direto por importante via expressa, inserindo-se em um dos principais eixos rodoviários de acesso à cidade do Rio de Janeiro, contando ainda com infraestrutura urbana na região, inclusive transporte coletivo, o que permite integração com o centro da cidade e demais bairros.
Consequências para a Refit
Essa é a segunda derrota da Refit em pouco tempo. Na quarta-feira (21), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu uma liminar que impedia dois diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de atuar em processos relacionados à Refit. A empresa havia obtido a liminar alegando suspeição dos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo. Com a decisão, eles não são mais considerados suspeitos no processo que culminou na interdição da refinaria.
A Refit foi alvo de diversas operações policiais contra fraudes e irregularidades no setor de combustíveis, entre meados do ano passado e junho deste ano. Na última, a Operação Sem Refino, deflagrada em 15 de maio, bloqueou R$ 52 bilhões da Refit e incluiu nas investigações o ex-governador do Rio Claudio Castro. A Refit é considerada a maior devedora de impostos do país, e o empresário Ricardo Magro é apontado como dono da refinaria, de acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Sem Refino.
Opinião
O leilão da refinaria de Manguinhos reflete a gravidade da situação fiscal da Refit e o impacto das operações policiais no setor de combustíveis.
