O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios, em uma decisão unânime no dia 22 de novembro. O plenário do tribunal analisou uma auditoria que revela que a falta de um mecanismo explícito de compensação de custos pode gerar risco fiscal para as contas públicas.
O ministro Benjamin Zymler, que é o relator do caso, destacou que o custo para manter a universalização postal em 2024 é estimado em R$ 4,6 bilhões. Ele comparou esse valor a investimentos em outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No entanto, Zymler alertou que a ausência de previsão para compensação dos custos fragiliza a capacidade dos Correios de lidar com a situação financeira atual, obrigando a União a realizar aportes. “Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal”, afirmou o relator, enfatizando que isso aumenta o risco fiscal da União.
Além disso, o Tesouro Nacional aprovou, em dezembro do ano passado, um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. A estatal já anunciou diversas medidas, como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para tentar compensar o déficit.
Procurados pela Agência Brasil, os Correios não se pronunciaram sobre a decisão do TCU.
Opinião
A situação dos Correios levanta questões sérias sobre a sustentabilidade dos serviços públicos e a necessidade de um planejamento financeiro mais eficaz.
