A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 0149/2026, que declara a Organização do Voluntariado para Combate à Corrupção em Santa Catarina (Olho Vivo) como entidade de utilidade pública estadual. A proposta, de autoria do deputado estadual Carlos Humberto, foi formalmente publicada na edição nº 9.084 do Diário da Assembleia, datada de 17 de julho de 2026.
Reconhecimento histórico e impacto
A Olho Vivo, fundada em 2004 na cidade de Itapema, celebra este reconhecimento após mais de duas décadas de atuação no combate à corrupção e fortalecimento do controle social. A redação final do projeto, aprovada em 14 de julho de 2026, também altera a Lei Estadual nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, incluindo a organização na relação das entidades de utilidade pública estadual.
Trajetória da Olho Vivo
Atualmente com sede em Araquari, a Olho Vivo teve seu reconhecimento municipal em 2006, dois anos após sua fundação. A entidade se destaca por sua atuação na fiscalização da administração pública, promoção da transparência e acompanhamento de políticas públicas. O reconhecimento estadual representa um marco significativo para a organização, que agora amplia sua responsabilidade perante a sociedade catarinense.
Agradecimentos e compromisso
Os fundadores da Olho Vivo expressaram sua gratidão ao deputado Carlos Humberto pelo apoio e reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo dos anos. Em sua declaração, ressaltaram a importância deste marco para a continuidade de seus esforços em defesa da sociedade e no combate à corrupção.
Opinião
A aprovação unânime do projeto pela Alesc não apenas celebra a trajetória da Olho Vivo, mas também reafirma a importância do controle social em um contexto de crescente demanda por transparência e ética na administração pública.
