A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A medida foi tomada após investigações que revelaram a falta de informações sobre a natureza de revenda do site, o que pode induzir o consumidor a acreditar que se trata de um canal oficial de vendas.
Multa e Prazo para Defesa
A Senacon determinou que a Viagogo deve divulgar, em todos os ambientes acessíveis, uma mensagem clara informando que se trata de um site de revenda. O descumprimento dessa determinação acarretará uma multa diária de R$ 100 mil. A Viagogo tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.
Irregularidades Identificadas
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, fez declarações na segunda-feira (20), afirmando que a investigação mostrou que o Viagogo não fornece informações suficientes sobre o caráter de revenda de ingressos. Os preços na revenda são geralmente mais altos que os originais, o que prejudica o consumidor. “Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo”, destacou Morishita.
Além disso, a Senacon identificou problemas na identificação dos vendedores e na rastreabilidade das operações. Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteira oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, frequentemente por valores superiores.
Monitoramento de Robôs e Sites Primários
O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, alertou sobre o uso de robôs que esgotam ingressos em sites primários. Esses sistemas automatizados atuam como cambistas digitais, comprando todos os ingressos disponíveis para revenda a preços mais elevados. A Senacon também está monitorando os sites de venda primária em relação a taxas abusivas e ao serviço de atendimento ao cliente no pós-venda.
Opinião
A abertura do processo contra a Viagogo é um passo importante para proteger os direitos dos consumidores, que devem ser informados de maneira clara sobre as condições de compra.
