Foi sancionada no dia 20 de julho de 2026 a nova lei que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, resultado do Projeto de Lei 2.583/2020. A medida tem como principal objetivo garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas e outras tecnologias voltadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova legislação estabelece diretrizes que visam fortalecer o SUS e reduzir a dependência externa do país em relação a produtos de saúde. Entre os principais instrumentos permanentes estão as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que promovem a transferência de tecnologia entre laboratórios públicos e privados.
Projetos Estratégicos
Um dos projetos destacados nas PDP é o da Insulina Glargina 100% Nacional, que busca capacitar a produção do insumo farmacêutico ativo no Brasil. Outro projeto relevante é a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que visa a produção local e a incorporação sustentável dessa vacina no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para gestantes.
Além disso, a lei também estabelece o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local, que apoia o avanço de soluções tecnológicas com subvenções e linhas de crédito. Entre as inovações apoiadas estão a Vacina da Dengue e a Vacina de Preparação Epidêmica contra H5N8.
Encomenda Tecnológica e Credenciamento
A Encomenda Tecnológica é outro instrumento criado pela lei, destinado ao financiamento de pesquisas de alto risco, com a possibilidade de contratação futura das soluções desenvolvidas. A legislação também define critérios para o credenciamento de Empresas Estratégicas de Saúde e para a celebração de instrumentos que visem o desenvolvimento e a produção de tecnologias estratégicas para o SUS.
Opinião
A nova lei representa um passo significativo para a independência do Brasil na área da saúde, fortalecendo o SUS e promovendo a inovação no setor.
