A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou no dia 16 de julho de 2026 a Lei do Microzoneamento, que estabelece novas regras para o uso do solo no município. A nova legislação é um marco para o desenvolvimento urbano e define diretrizes para o crescimento dos bairros da cidade.
Principais mudanças na legislação
De acordo com a administração municipal, a Lei do Microzoneamento traz importantes mudanças, incluindo a criação de eixos e corredores de desenvolvimento. Além disso, há um foco na descentralização do adensamento urbano e na definição de novas diretrizes para a expansão habitacional.
Infraestrutura e mobilidade
A lei também estabelece limites para novos empreendimentos, condicionando futuras ampliações à capacidade da infraestrutura urbana existente. Para garantir a mobilidade e a infraestrutura, a legislação prevê a destinação de recursos por meio da outorga onerosa.
Implantação de parques lineares
Outro ponto importante é a implantação de parques lineares às margens do Rio Camboriú, que visa não apenas a preservação ambiental, mas também a melhoria da qualidade de vida dos moradores e visitantes da cidade.
Reunião de autoridades
A cerimônia de sanção da lei contou com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil e servidores municipais, reforçando a importância da nova legislação para o futuro de Balneário Camboriú.
Opinião
A sanção da Lei do Microzoneamento é um passo significativo para Balneário Camboriú, pois estabelece um planejamento urbano mais sustentável e organizado, refletindo as necessidades da população e do meio ambiente.
