A vice-governadora Marilisa Boehm defendeu a criação do Fundo Constitucional Sul-Sudeste durante um seminário organizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em Florianópolis. O evento, realizado no dia 1º de junho, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), abordou a necessidade de aumentar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPE).
Marilisa argumentou que as propostas, que integram as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 231/19, 25/2022 e 027/2023, são fundamentais para o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional no Brasil. Ela destacou que a proposta altera o artigo 159 da Constituição Federal com três objetivos principais: fortalecer o FPE, ampliar os instrumentos de financiamento ao setor produtivo nas regiões Sul e Sudeste e garantir uma distribuição mais equilibrada de recursos para a segurança pública no país.
Desigualdade Regional e Propostas
De acordo com a vice-governadora, o Sul do Brasil recebeu apenas 17% do total distribuído entre todas as regiões entre 2020 e 2025, o que demonstra a necessidade de um reforço nas transferências constitucionais. Ela defendeu que a proposta destina 1% da arrecadação para cada região, visando financiar o setor produtivo por meio de instituições financeiras regionais.
Marilisa comparou a situação com o que ocorre nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que já recebem fundos constitucionais para estimular investimentos e desenvolvimento. Em 2024, o Norte recebeu R$ 13,5 bilhões, o Nordeste R$ 44,8 bilhões e o Centro-Oeste R$ 12,5 bilhões para operações de crédito.
Segurança Pública e Desigualdades
A vice-governadora também ressaltou a importância da destinação de recursos para ações de segurança pública, com uma distribuição igualitária entre todas as regiões. Ela afirmou que isso requer um debate mais aprofundado no Congresso Nacional, especialmente em relação à tramitação da PEC da Segurança Pública, que pode estabelecer critérios específicos de financiamento.
Marilisa concluiu que as PECs discutidas têm um papel importante ao colocar instrumentos do Estado a serviço do equilíbrio do desenvolvimento nacional, reconhecendo que as desigualdades brasileiras são complexas e exigem soluções abrangentes.
Opinião
A proposta da vice-governadora Marilisa Boehm é um passo significativo para abordar as desigualdades regionais e reforçar a importância dos municípios na implementação de políticas públicas eficazes.
